Licenciamento Ambiental - PL 3729/2004
- Roda D'água
- 29 de jun. de 2021
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André Lima, coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e ex-secretário do meio ambiente do Distrito Federal, fala sobre o projeto de lei 3729/2004, que enfraquece o processo de licenciamento ambiental. Entenda quais as implicações econômicas e jurídicas desse PL, caso aprovado.
Muito bem resumido os problemas que este PL, caso seja aprovado, resultado para o nosso país. Há muitos interesses envolvidos, seja a questão do descumprimento do processo de regularização das comunidades quilombolas, seja a questão indígena. Na área de saneamento vale lembrar que as ETAS, ETES e processos de tratamento de resíduos, são atividades poluidoras e devem sujeitar-se a análise e licenciamento por parte das autoridades competentes. Urge fazermos um corpo a corpo com nossos representantes no Congresso. Só com pressão evitaremos um mal maior. Será um grande retrocesso se este PL for aprovado.