Américo de Oliveira Sampaio
Engenheiro Civil/Sanitarista
Mestre em Hidráulica e Saneamento (EESC/USP)
O professor José Galizia Tundisi, quando se referia aos sistemas de informações utilizados no monitoramento dos mananciais das companhias de Saneamento, costumava dizer, com muita propriedade, que eles se assemelhavam mais a um “bando” do que a um banco de dados. Todos que já tiveram oportunidade de se dedicar à avaliação dos dados e indicadores de saneamento básico das bases oficiais de dados no Brasil têm uma impressão muito semelhante à do eminente limnólogo.
A formulação de políticas públicas, planos e programas de infraestrutura é um processo e, como tal, depende, fundamentalmente, da disponibilidade e da qualidade de informações que permitam avaliação adequada da situação atual e pregressa dos diversos setores que a compõe. Por melhor que seja esse processo, a inadequação da “matéria prima” (dados de entrada) refletirá, inevitavelmente, na baixa qualidade dos seus “produtos” (saídas), não permitindo, assim, que atendam plenamente às finalidades a que se propõe.
Estudo recente que avalia as potencialidades e limitações dos bancos de dados de saneamento básico no Brasil, elaborado pelo Centro de estudos em Regulação e Infraestrutura – CERI da FGV, destaca com muita propriedade:
“O acesso à informação de qualidade é essencial para que se possa fazer diagnósticos confiáveis e realistas sobre os serviços de infraestrutura do país. A universalização e a qualidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário não serão alcançadas sem transparência e acesso às informações relevantes para o desenvolvimento e acompanhamento de políticas públicas apropriadas.”
As principais e mais relevantes bases de dados de saneamento disponíveis no Brasil são:
· Ministério das Cidades
o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS
o Panorama Nacional dos Planos Municipais de Saneamento Básico
· Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
o Censo demográfico
o Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD)
o Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic)
o Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB)
· Agência Nacional de Águas – ANA
o Atlas Brasil: Abastecimento Urbano de Água
o Atlas Esgoto: Despoluição de Bacias Hidrográficas
· Ministério do Desenvolvimento Social
o Cadastro Único dos Programas Sociais – CadÚnico
O documento “Medindo o Saneamento”, elaborado pela FGV, apresenta uma boa e detalhada descrição dessas bases de dados, segundo seus diferentes métodos de coleta, abrangência, periodicidade e tipologia dos dados, bem como avaliação básica de suas limitações e lacunas.
Entre os sistemas de informações atualmente disponíveis, destaque especial deve ser dado ao do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS, pois, além de ser o mais abrangente e relevante, constitui o único que apresenta periodicidade que possibilita avaliação anual da evolução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para 5.008 municípios (90%) e 3.799 municípios (68%), respectivamente.
Mesmo reconhecendo sua enorme importância e os grandes avanços alcançados desde sua criação no ano de 1996, uma análise mais detalhada revela que as informações divulgadas por esse banco de dados não apresentam, ainda, todos os atributos necessários para permitir o bom planejamento e gestão dos investimentos e operação dos serviços. Vários fatores contribuem para isso, mas, sem dúvida alguma, o mais significativo está associado às fontes geradoras de tais informações.
Os dados constantes no Sistema Nacional de informações sobre Saneamento Básico – SNIS, são de caráter auto declaratório. Sua apuração e encaminhamento são de responsabilidade exclusiva dos prestadores de serviços. Por não serem submetidos à análise criteriosa de consistência e validação, suas informações devem ser consideradas com a devida cautela. As inconsistências verificadas podem ser creditadas a erros de preenchimentos dos formulários oficiais, ineficiência/incapacidade de apuração dos dados pelas equipes locais, ou mesmo à manipulação deliberada e intencional dos prestadores de serviços.
Algumas das inconsistências podem ser atribuídas à metodologia adotada para cálculo dos indicadores de atendimento ou desempenho operacional. Esse é o caso, por exemplo, do método adotado por algumas concessionárias para o cálculo dos mais importantes e elementares indicadores: o da população atendida por sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Algumas prestadoras, contrariamente ao que estabelecem os procedimentos definidos pelo SNIS, calculam esses indicadores como sendo a razão entre a parcela da população servida pelos sistemas de distribuição de água ou por rede coletora de esgoto e a “população atendível” e não a população total do município. Entende-se por “população atendível”, aquela que reside em áreas regularizadas ou em processo de regularização e, portanto, passível de ser beneficiada pela implantação de instalações de infraestrutura pública. Consideram, equivocadamente, que não podendo legalmente atender à população residente em áreas irregulares, esta não deva ser considerada no cálculo desses indicadores. Assim, os reais valores dos indicadores de atendimento de população atendida pelos sistemas de saneamento público (água e esgoto) são, consideravelmente, inferiores aos apresentados nos relatórios oficiais. Tais discrepâncias são muito mais significativas nos municípios em que considerável parcela da população reside em áreas irregulares.
Deve-se destacar ainda, que em municípios turísticos, caracterizados por um percentual expressivo de população flutuante, os indicadores de cobertura dos serviços de água e esgotamento sanitário apresentam grande dificuldade de serem apurados. Normalmente, as empresas prestadoras possuem registros apenas do número de economias residenciais ativas, sem, entretanto, diferenciar se essas correspondem às ocupadas por população residente ou flutuante. Em seu glossário, o SNIS recomenda que os indicadores anuais de cobertura de água e esgoto sejam calculados através da multiplicação do número de economias residenciais ativas e a densidade média de habitantes por domicílios permanentes ocupados, essa última obtida no censo demográfico do IBGE realizado no final de cada década.
Em alguns desses municípios, o número de economias residenciais ativas pertencentes à população não residente pode representar mais do dobro da residente, o que torna tais indicadores muito difíceis de serem mensurados e, quando o são, normalmente apresentam valores muito acima dos reais.
Igualmente, inconsistências metodológicas podem ser identificadas nos principais indicadores destinados à avaliação do desempenho operacional dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitários. Para o cálculo do índice de consumo médio per capita, os bancos oficiais de informação levam em consideração apenas os volumes micro medidos e/ou estimado, negligenciando, assim, a significativa parcela efetivamente consumida, mas não contabilizada, referente à submedição e de ligações fraudulentas ou clandestinas (perdas aparentes ou não físicas).
Contrariamente às recomendações do SNIS, o consumo de ligações clandestinas, particularmente bastante representativo nas grandes metrópoles brasileiras, é caracterizado, indevidamente, por algumas empresas prestadoras de serviço como “uso operacional” e, portanto, não considerado no computo do volume total perdido. Tal procedimento contribui, substancialmente, para a redução do valor de um dos mais importantes indicadores de eficiência operacional dos serviços de abastecimento de água: o Índice Percentual de Perdas de Água.
Visando contribuir com a melhoria das informações ora disponibilizadas nos bancos de dados oficiais e, assim, permitir melhor gestão e governança do setor de saneamento básico, o Núcleo de Análise Risco Ambiental – NARA desenvolveu ferramentas estatísticas que possibilitam a identificação de dados suspeitos, como também métodos destinados à sua adequação. O Núcleo elaborou e disponibiliza, igualmente, metadados onde são apresentadas descrições detalhas, fontes de referência, unidades de medição e metodologia de cálculo dos principais dados e indicadores utilizados para avaliação das condições dos serviços e infraestrutura dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário da quase totalidade dos municípios paulistas.