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Saneamento Básico: o que eu tenho a ver com isso?

Atualizado: 24 de set. de 2023


Uma série idealizada pelo grupo “Saneamento & Inovação”, em parceria com a engenheira e escritora Katia Parente, a Abacauan Comunicações e o Instituto ClimaInfo. São 10 perguntas feitas pela população brasileira e respondidas por especialistas da área, representados por Kátia, com o intuito de informar e instrumentalizar a população sobre os conceitos básicos do saneamento e sua gestão. Acreditamos que somente com informação e conhecimento as pessoas poderão se mobilizar e se engajar na luta por um saneamento básico de qualidade e para todos.


À memória do idealizador deste blog: Américo de Oliveira Sampaio.


Veja os vídeos da série "Saneamento: O que tenho a ver com isto" no Youtube. Clicando aqui


Saneamento Básico: um debate nacional


A população de todos os municípios, da zona urbana ou rural, deve ter condições adequadas de saneamento básico. Mas, no Brasil

Esses números variam de tempos em tempos. E os resultados tão discrepantes dependem do empenho das administrações públicas em querer realmente melhorar as condições em que o saneamento básico é feito.


Saber o que é, como funciona, quem faz e como faz saneamento básico em nosso país, é o primeiro passo para a população cobrar esse direito que é previsto na Constituição e regulamentado por várias Leis municipais, estaduais e federais.


O que a população tem a ver com isso?


Perguntas feitas por pessoas de diferentes segmentos sociais sobre saneamento básico e a prestação desse serviço, foram respondidas por um grupo de engenheiros e profissionais que se dedicam em tempo integral a estudar, ensinar e a trabalhar em projetos dessa natureza.


Esse conteúdo está sendo disponibilizado por meio de vídeos que podem ser acessados no YouTube e nas redes sociais.


Aqui, no blog, às respostas dadas no vídeo, foram acrescentados alguns dados e informações adicionais.


Acesso ao saneamento básico


01 – O que é saneamento básico?

São as condições que a infraestrutura de uma cidade tem que ter para garantir qualidade de vida saudável à sua população. Envolve os seguintes serviços: abastecimento de água boa para consumo; coleta, destinação e tratamento do esgoto; coleta e destinação do lixo doméstico e público; drenagem das águas da chuva e prevenção de enchentes.


02 – Qual é o objetivo do saneamento básico?

O objetivo principal de um serviço de saneamento básico é garantir a saúde da população. Sem saneamento básico, ou com um serviço precário e ineficiente, além da saúde da população, o meio ambiente piora com problemas de poluição, risco permanente de enchentes, deslizamentos de morros, e a proliferação de doenças transmitidas pela água e falta de higiene.


03 – Por que água de boa qualidade e tratamento de esgoto são importantes?

Porque água de qualidade e esgoto tratado evita que a população se contamine, contraindo doenças graves. Quando não há água boa de qualidade e o esgoto não é recolhido e nem tratado, as pessoas procuram fontes de água alternativas. Nem todas são confiáveis. Daí a o risco de contaminação das pessoas aumenta.


04 – Quais doenças ameaçam populações que vivem em lugares onde não há saneamento básico?

São muitas, mas as mais frequentes e perigosas são diarreia, febre tifoide, cólera, infecções intestinais por meio de bactérias, vírus, vermes e protozoários. A prevenção dessas doenças começa pelo consumo de água de boa qualidade, pelo tratamento correto do esgoto e o manejo adequado do lixo. São medidas que evitam sofrimento das pessoas e até mesmo a morte.


05 – Quem tem que garantir que a população consuma água de boa qualidade e que o esgoto tenha destinação correta e seja tratado?

Pelo que prevê a Constituição e a Lei do Saneamento Básico, os governos municipais, estaduais e o federal têm responsabilidades para garantir que o saneamento básico chegue ao conjunto da população. Mas os governos municipais são os principais responsáveis pelo fornecimento de saneamento básico. As prefeituras têm a titularidade desses serviços.


06 – Por que não há saneamento básico eficiente na maioria das cidades brasileiras?

O orçamento isolado de nenhum dos governos é suficiente para bancar a implantação e a manutenção de serviços eficientes de saneamento básico. Daí a necessidade de todos os três níveis de governo – o município, o Estado e União atuarem em conjunto para conseguir o dinheiro necessário. Inclusive, recorrendo a instituições e organismos internacionais para obter financiamento. Outra possibilidade é fazer parcerias com empresas privadas. Ou ainda, transferir para empresas privadas todos os serviços de saneamento, ou, parte deles.


07 – Qual dessas opções é a melhor: saneamento feito por empresa pública ou por empresa privada?

Esse é um dos grandes debates nacionais. Há bons argumentos que defendem que a concessão dos serviços de saneamento básico a empresas privadas é a saída mais eficaz. Por outro lado, há outros bons argumentos que defendem o contrário, que esse serviço seja feito exclusivamente pelo poder público, estadual ou municipal. Uma terceira corrente de opinião garante que a melhor solução é que parte do serviço seja feito por empresa pública, e parte por empresas privadas.


Saneamento básico:

monopólio de estado e concessão a empresas privadas

08 – O que significa privatizar o saneamento básico?

Significa que esse serviço, que é responsabilidade do poder público, governo estadual ou municipal, passará a ser feito por uma empresa privada. Detalhe: por Lei, a concessão para que a empresa privada explore o serviço por tempo determinado é sempre dada pela Prefeitura.


09 – Como se escolhe a empresa?

Por meio de concorrência. As empresas privadas interessadas apresentam propostas. Vence a que garantir a melhor qualidade de serviço e que atenda o edital de concorrência que define os critérios de seleção. Tudo deve estar detalhado no contrato firmado entre a empresa e o município.


10 – Concedendo os serviços de saneamento a uma empresa privada o preço das tarifas diminui?

Quando uma empresa privada assume os serviços de saneamento de água e esgotos de uma cidade, nem sempre a tarifa cobrada aos usuários diminui.




11 – Por quê?

Porque depende, basicamente, de duas coisas: primeiro, do dinheiro que empresa vai precisar investir para levar a rede de água e esgoto a todos os bairros, cuidando que a quantidade seja suficiente e a qualidade da água seja boa. E, segundo, se as pessoas que ganham salário-mínimo, ou menos, têm condições de pagar o valor que a empresa pretende cobrar por esse serviço. O contrato de concessão tem que garantir isso.


12 – Com a concessão do saneamento básico para empresas privadas, os serviços realmente melhoram?

O objetivo de contratar empresas privadas é melhorar o serviço público. Então, a sociedade, a população, têm que conhecer as cláusulas do contrato assinado entre governo e a empresa, para poder exigir que elas sejam cumpridas. Para isso a população conta com a fiscalização das agências reguladoras.

13 – O que são as Agências reguladoras?

São autarquias, ou seja, órgãos públicos, que têm autonomia econômica, técnica e administrativa, mas são fiscalizadas pelo Estado. Suas funções são regulamentar, controlar e fiscalizar a execução de serviços públicos que foram concedidos a empresas privadas.

14 – Com a concessão do saneamento a empresas privadas é garantido que todos os dias a população vai ter água de qualidade na quantidade que necessita?

O fornecimento e a quantidade de água para a população dependem tanto da natureza como da qualidade da rede de abastecimento. Se chove mais em determinado período do ano, e em outro há uma seca severa. Se a rede de abastecimento de água funciona bem ou se precisa ser reformada, ou até trocada, tudo isso determina a quantidade de água que a população recebe. São pontos que o contrato assinado entre o município e a empresa devem garantir. A população e as agências reguladoras devem fiscalizar se a empresa está cumprindo ou não o que prometeu. E cobrar.


15 – Se a tarifa ficar for muito alta e as pessoas não tiverem condições de pagar o que acontece?

A prestação de serviço prestado pela empresa que explora os serviços de saneamento não pode ser interrompida por falta de pagamento. O contrato que a empresa assinou com o município deve prever situações como essa. E quando acontece, normalmente as empresas de saneamento entram em contato com os inadimplentes e negociam as dívidas.


Saneamento: o que eu tenho a ver com isso?


Parceria

Grupo Saneamento e Inovação

InfoClima

Abacauan Comunicações


Grupo Executivo

Denise Formaggia

Diana Stamato Sampaio

Douglas Salgado

João Matias Santos

José Everaldo Vanzo

Pedro Caetano Sanches Mancuso

Consultores

André Lucirton Costa

Antônio Zuccolo

Francisco Piza

Hugo de Oliveira

João Jorge da Costa

Luiz Paulo de Almeida Neto

Nathanael Silva Jr.

Paulo Eduardo Raposo


Apresentação (Vídeos)

Katia Simões Parente

À memória do idealizador deste blog

Américo de Oliveira Sampaio


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