PLANOS DE SEGURANÇA PARA MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO

Atualizado: 12 de ago.


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PLANOS DE SEGURANÇA PARA MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO INTRODUÇÃO A gestão de Recursos Hídricos no Brasil, se dá por meio de ações previstas em Planos elaborados a partir de diagnósticos da situação hídrica, levando-se em consideração a quantidade e qualidade para os mais diversos fins para uso humano e para a sobrevivência de espécies que dela dependem. No Brasil temos basicamente 3 modalidades de Planos de Gestão de Recursos Hídricos: ● Plano de Recursos Hídricos ● Plano de Segurança da Água ● Plano de Segurança Hídrica O Plano de Recursos Hídricos se constitui em um dos instrumentos preconizados para a gestão dos recursos hídricos conforme determina a Política Nacional de Recursos Hídricos (lei nº 9.433/1997) em conjunto com o enquadramento dos corpos de água em classes segundo os usos preponderantes da água; a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; a cobrança pelo uso de recursos hídricos; a compensação a municípios e o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. O Plano de Segurança da Água é um documento que identifica e prioriza riscos potenciais que podem ser verificados em um sistema de abastecimento, incluindo todas as etapas desde o manancial até à torneira do consumidor, estabelecendo medidas de controle para os reduzir ou eliminar e estabelecer processos para verificar a eficiência da gestão dos sistemas de controle e a qualidade da água produzida. (Guidelines for Drinking-Water Quality - GDWQ da Organização Mundial da Saúde – OMS). O objetivo do plano de segurança da água é garantir a qualidade da água para consumo humano por meio da utilização de boas práticas no sistema de abastecimento de água, tais como: minimização da contaminação nas origens da água, remoção da contaminação durante o processo de tratamento e a prevenção de pós-contaminação durante o armazenamento e a distribuição da água na distribuição. A OMS, por meio do primeiro volume da terceira edição das GDWQ (WHO, 2004), publicado em setembro de 2004, recomenda que as entidades gestoras de sistemas de abastecimento público de água desenvolvam planos de segurança para garantir a qualidade da água, incorporando metodologias de avaliação e gestão de riscos, bem como práticas de boa operação dos sistemas. Privilegia-se, assim, uma abordagem de segurança preventiva em detrimento da metodologia clássica de monitorização de conformidade de “fim-de-linha”, através de uma efetiva gestão e operação de origens de água, estações de tratamento e sistemas de distribuição. Deve, entretanto, referir-se que a avaliação de riscos não é um objetivo em si próprio, mas antes uma forma de estruturar o processo de decisão, constituindo o ponto de partida para o estabelecimento de procedimentos que enfatizam o papel fundamental que o consumo de água em segurança assume na proteção da saúde pública.


O Brasil tem como principal agente de segurança hídrica a Agência Nacional de Águas (ANA). A agência se utiliza do Plano Nacional de Recursos Hídricos para sintetizar a situação atual e a necessidade de ações futuras relativas aos corpos hídricos. Constam neste documento informações sobre gestão, projetos, obras e investimentos prioritários que irão direcionar as políticas públicas. Os planos de segurança hídrica no país possuem níveis federal, estaduais e municipais. A junção dessas camadas formam o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) sob deliberação da ANA. PLANOS DE SEGURANÇA PARA MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO (*) O conhecimento das características da bacia hidrográfica e das atividades de potencial impacto na qualidade da água bruta e na sua disponibilidade quantitativa é de fundamental importância para atestar a segurança da água para consumo humano. Desta forma, a proteção das origens de água deve ser entendida como a primeira (e muitas vezes a mais importante) barreira para prevenir a contaminação da água em termos microbiológicos (bactérias, vírus, protozoários e outros organismos), químicos e radiológicos. A identificação de perigos e a avaliação e gestão de riscos à escala da bacia hidrográfica constituem elementos essenciais para a implementação de estratégias de proteção das origens de água. Esta estratégia de proteção deve assentar em planos de gestão de bacia hidrográfica que devem incluir requisitos de monitorização, ações corretivas para atender a eventos de rotina e a incidentes excepcionais e estratégias de comunicação. Os procedimentos de contingência são fundamentais para uma efetiva prevenção e atendimento de ocorrências excepcionais com consequências catastróficas como são os casos de desastres naturais (por ex.: sismos, inundações, secas, condições meteorológicas extremas), assim como acidentes induzidos por ação humana (por ex.: derrames de hidrocarbonetos ou de substâncias tóxicas na bacia hidrográfica, sabotagem, vandalismo). O desenvolvimento de um PSA para um manancial, baseado em metodologias de avaliação e gestão de riscos, depende significativamente da quantidade e da qualidade da informação relevante disponível. Especial cuidado deve ser dado à coleta de informação das características da bacia hidrográfica (geologia, hidrologia, meteorologia, uso do solo, usos conflitantes da água), das massas de água superficiais (vazão, qualidade e sazonalidade da água) e das águas subterrâneas (vazão do aquífero, direção do escoamento, vulnerabilidade do aquífero à poluição). O quadro geral a que deve obedecer um PSA para atender, de forma estruturada, à avaliação e gestão de riscos em mananciais de abastecimento é apresentado na Figura 1, conforme proposto em Vieira et al.

Figura 01 – Quadro geral para o desenvolvimento de PSA de mananciais de abastecimento

Fonte: José Manuel Pereira Vieira (Universidade do Minho em Portugal) A problemática do controle de poluição numa bacia hidrográfica e, em especial, o estudo da origem da vulnerabilidade à poluição da água para abastecimento, constitui uma tarefa complexa para a qual, as entidades gestoras de sistemas de abastecimento de água para consumo humano não têm, geralmente, a responsabilidade institucional nem a competência técnica para controlar diretamente as atividades económicas na respectiva área de influência. Esta é a razão principal por que, no âmbito do desenvolvimento de um PSA, a abordagem à etapa relativa ao manancial apresenta maior grau de dificuldade do que as concomitantes etapas de tratamento ou de distribuição de água. O Quadro 01 apresenta exemplos com informações importantes para constar no PSA no item do manancial e captação. Quadro 01 Exemplos de informações a considerar no diagnóstico de um sistema de abastecimento de água para a avaliação do sistema, considerando caracterização de riscos e eventos perigosos (adaptado de WHO, 2004)


METODOLOGIA DO PSA PARA AVALIAÇAO DE RISCO EM MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO

Anualmente o COFEHIDRO estabelece a cota de recursos financeiros para os 21 Comitês de Bacias do estado de São Paulo, a serem aplicados em projetos (Obras, gestão/monitoramento e educação ambiental). Estes recursos podem ser pleiteados por órgãos ou instituições do Estado, municípios e sociedade civil organizada. Ocorre que os recursos disponíveis acabam por ser dispersos por diversos projetos pontuais, nem sempre alcançando as metas estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos. Lembrando que as metas definidas no Plano de Recursos Hídricos das bacias hidrográficas também dependem das ações e recursos financeiros existentes em diversos órgãos e instituições do nível municipal, estadual e federal. No caso dos recursos financeiros destinados à atingir os objetivos e metas estabelecidos no Plano de Recursos Hídricos das bacias hidrográficas, nos parece que uma opção para evitar a dispersão de recursos em “n” projetos que muitas vezes não significam a melhoria substancial da qualidade dos recursos hídricos da bacia, seria a adoção de prioridades em função da caracterização e priorização de risco nos fatores que intervém na qualidade e quantidade dos recursos hídricos disponíveis para as diversas necessidades destinadas à manutenção e desenvolvimento das sociedades humanas, incluindo a dessedentação de animais.


Poder-se-ia adotar a metodologia adotada pelos Planos de Segurança da Água, na qual utiliza-se os seguintes conceitos: Caracterização de riscos - a definição de medidas de controle deve basear-se na priorização de riscos associados a um perigo ou a um evento perigoso. Na literatura científica encontram-se variadas formas para definir risco. A mais comum considera um risco como sendo a probabilidade de ocorrência de um perigo causador de danos a uma certa população a ele exposta num determinado intervalo de tempo e considerando a magnitude desse dano. Um risco pode, assim, traduzir-se pelo produto da probabilidade de ocorrência de um acontecimento indesejado pelo respectivo efeito causado numa determinada população. Os eventos perigosos com maior severidade de consequências e maior probabilidade de ocorrência devem merecer maior consideração e prioridade relativamente àqueles cujos impactos são insignificantes ou cuja ocorrência é muito improvável. Priorização de riscos - a avaliação dos perigos identificados, usando uma metodologia de priorização de riscos, assenta, genericamente, numa apreciação baseada em bom senso e no conhecimento aprofundado das características do sistema em apreciação, podendo definir-se para tal uma matriz de classificação de riscos semi- quantitativa. Assim, para avaliar o risco associado a cada perigo, estabelece-se a probabilidade dele ocorrer, através de uma Escala de Probabilidade de Ocorrência, e as consequências para a saúde da população abastecida, através de uma Escala de Severidade das Consequências. Adaptando-se esta definição para a situação dos recursos hídricos, teríamos no Relatório de Situação que embasa o Plano de Recursos Hídricos, que identificar todos os aspectos que contribuem para a perda de qualidade ou decréscimo da quantidade dos recursos hídricos necessários à finalidade a que se destina. A partir desse levantamento estabelece-se a probabilidade dele ocorrência de cada fator que impacta negativamente os recursos hídricos, por meio de uma Escala de Probabilidade de Ocorrência, e as consequências para a qualidade dos corpos d’água, através de uma Escala de Severidade das Consequências. Pode-se usar uma escala de significâncias de 1 a 5, de acordo com a gravidade crescente do impacto nos cursos d’água. Um exemplo de aplicação desta abordagem apresenta-se a seguir, adaptando- se das escalas utilizadas pela Organização Mundial de Saúde para os cursos d’água Exemplo de Escala de Probabilidade de Ocorrência (adaptado de WHO, 2004)


Exemplo de Escala de Severidade de Consequências (adaptado de WHO, 2004)

A priorização de riscos é determinada após a classificação de cada aspecto que interfere nos corpos d’água com base naquelas escalas, construindo-se uma Matriz de Classificação de Riscos. As pontuações desta matriz, são obtidas através do cruzamento da escala de probabilidade de ocorrência (linhas) com a escala de severidade das consequências (colunas). Exemplo de Matriz de Classificação de Riscos


A avaliação qualitativa desta matriz pode ainda conduzir ao estabelecimento de uma Matriz de Priorização Qualitativa de Riscos, conforme se apresenta na Tabela a seguir:


Impõe-se referir que a aplicação desta metodologia deve incorporar bom senso, de modo a poderem distinguir-se situações que, embora apresentem pontuações semelhantes, representam situações de perigo distintas. Assim, eventos perigosos que ocorrem muito raramente com consequências catastróficas devem ter maior prioridade para controle do que outros que, embora ocorrendo com maior frequência, apresentam impactos limitados na qualidade da água. A partir do momento em que o Comitê de Bacias define suas prioridades em função do risco representado pelos fatores que impactam negativamente os corpos d’água da bacia, os recursos financeiros (via de regra insuficientes para atender as metas estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos), poderão ser melhor utilizados visando reverter a situação existente. Considerando ainda a dificuldade que os tomadores tem em elaborar projetos que atendam o Manual de Procedimentos do FEHIDRO, sem mencionar a burocracia envolvida com a prestação de contas, talvez o mais racional seria que os recursos disponíveis fossem utilizados pelos órgãos do Estado (visto que os recursos provém do governo do Estado) ou empresas públicas de saneamento básico (estatal ou municipal) para o desenvolvimento das ações de controle previstas no plano na área prioritária definida pela metodologia apresentada anteriormente. As prefeituras, empresas de saneamento privadas e sociedade civil, por meio de ONGs, Universidades entre outras, poderiam participar como parceiras do estado no desenvolvimento dos projetos. Desta forma evitaríamos a dispersão de recursos financeiros com projetos que pouco impactam exercem na qualidade e/ou quantidade dos rios da bacia hidrográfica. Elaboração:

Claudoaldo Viana dos Santos Engenheiro ambiental, Chefe de Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara D’Oeste, SP. Denise Maria Elisabeth Formaggia Engenheira civil e sanitarista Membro Benemérito do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte Matheus Nicolino Peixoto Henares Biólogo, doutor em Aquicultura de Águas Continentais Professor de Ecologia e Manejo de Bacias Hidrográficas - UNIFEB de Barretos Vice-Presidente do Comitê de Bacias do Baixo Pardo Grande Roseane Maria Garcia Lopes de Souza Graduação Engenharia Sanitária e ambiental Diretora ABES SP Referência Bibliográfica: PLANO DE SEGURANÇA DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO EM SISTEMAS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO José Manuel Pereira Vieira (Universidade do Minho em Portugal) Carla Morais (Instituto Regulador de Águas e Resíduos) Etapas e dificuldades do financiamento da gestão de recursos hídricos no Estado de São Paulo -Mario Marcos Lopes, Maria Lúcia Ribeiro, Denilson Teixeira - Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional-• G&DR • v. 10, n. 1, p. 360-374, jan- abr/2014, Taubaté, SP, Brasil ) José Manuel Pereira Vieira (Universidade do Minho em Portugal) PLANO DE SEGURANÇA DA ÁGUA EM MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO, Artigo Revista Eletrônica de Gestão e Tecnologias Ambientais (GESTA), 2016 Revista de Saneamento Ambiental OnLine –julho/2020 Panorama do enquadramento dos corpos d’água no Brasil –ANA – maio/2007


Portal do Saneamento Básico Recursos Hídricos: conceituação, disponibilidade e usos. Consultoria Legislativa do Congresso Nacional. abril/2004 FORMAGGIA, DENISE M. E; HENARES MATHEUS N P Gestão integrada das águas: necessidade de mudança de paradigma, 2020 PRINCÍPIOS E MÉTODOS UTILIZADOS EM SEGURANÇA DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO Roseane Maria Garcia Lopes de Souza São Paulo,2008 BORMA, L.D.S.; NOBRE, C.A.; CARDOSO, M. Response of the Amazon Tropical Forests to Deforestation, Climate, and Extremes, and the Occurrence of Drought and Fire. In: PIELKE, R.A. (Ed.). Climate Vulnerability: Understanding and Addressing Threats to Essential Resources. Academic Press: Cambridge, p. 153-163, 2013. INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE - IPCC. Climate Change 2014: Mitigation of Climate Change. Contribution of Working Group III to the Fifth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change. Cambridge University Press: Cambridge, 1435 p. 2014. MARENGO, J.A.; TOMASELLA, J.; ALVES, L.M.; SOARES, W.R.; RODRIGUEZ, D.A. The drought of 2010 in the context of historical droughts in the Amazon region. Geophysical Research Letters, v. 38, L12703, 2011a. MARENGO, J.A.; TOMASELLA, J.; SOARES, W.R.; ALVES, L.M.; NOBRE, C.A. Extreme climatic events in the Amazon basin. Theoretical and Applied Climatology, v. 107, p. 73-85, 2011b. SHIKLOMANOV, I. A. World Fresh Water Resources. In: GLEICK, P. H. L. (ed.) Water in Crisis: a Guide to the World´s Fresh Water Resources. Stocholm, Pacific Institute for in Development, Environmental Institute, 1993. P. 13-23. SHEPHERD, A., IVINS, E., RIGNOT, E. et al. Mass balance of the Greenland Ice Sheet from 1992 to 2018. Nature 579, 233–239 (2020). https://doi.org/10.1038/s41586-019- 1855-2 TUCCI, C. E. M. 1997. Hidrologia: ciência e aplicação. 2.ed. Porto Alegre: ABRH/Editora da UFRGS, 1997. (Col. ABRH de Recursos Hídricos, v.4).


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